COMUNICAÇÃO

Tribunal dá razão à AdC e condena EDP e SONAE por pacto de não concorrência

O Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) deu razão à Autoridade da Concorrência e condenou os Grupos EDP e SONAE por terem estabelecido um pacto de não concorrência, no âmbito da parceria criada em 2012 para a implementação da campanha comercial "Plano EDP Continente".


O TCRS reduziu, no entanto, o valor total das coimas em 10%, de EUR 38,3 milhões (aplicados pela AdC) para EUR 34,4 milhões.


Através do referido pacto, as empresas ter-se-ão comprometido a não entrar nos respectivos mercados, nomeadamente, vinculando a SONAE a não concorrer na comercialização de energia eléctrica, em Portugal Continental, pelo período de dois anos.


As empresas podem agora recorrer da Sentença do TCRS para o Tribunal da Relação de Lisboa.

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Associados
Sara M. Rodrigues
sar@fcblegal.com
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Associados
Teresa Pessoa e Costa
tpc@fcblegal.com

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