COMUNICAÇÃO

AdC condena grandes cadeias de supermercados e dois fornecedores por concertação de preços

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou seis cadeias de supermercados, dois fornecedores de bebidas e dois responsáveis individuais (um administrador e um director), por concertação indirecta de preços de venda ao público, aplicando coimas num total de cerca de EUR 304 milhões.


Trata-se de duas decisões em processos diferentes: a primeira decisão é relativa a uma alegada concertação, durante mais de nove anos, entre quatro cadeias de supermercados e um fornecedor de cervejas.


A segunda decisão refere-se a uma alegada concertação de preços, durante mais de 10 anos, entre seis cadeias de supermercados (quatro das quais também alvo da primeira decisão) e um fornecedor de vinhos e bebidas espirituosas.


Em ambos os casos, está alegadamente em causa uma prática de hub-and-spoke, ou seja, o recurso por parte dos supermercados a um fornecedor comum, para alinhamento dos preços de venda ao público dos produtos daquele fornecedor, tratando-se das primeiras condenações em Portugal por esta prática.


As decisões são recorríveis para o Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão.

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Associados
Sara M. Rodrigues
sar@fcblegal.com
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Associados
Teresa Pessoa e Costa
tpc@fcblegal.com

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