ÁREAS DE PRÁTICA

Direito da Concorrência e da União Europeia

áreas de Prática

A nossa equipa está apta a apoiar os nossos clientes nas questões de Direito da Concorrência e da União Europeia, prestando serviços em diversas matérias:

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Notificação prévia de operações de concentração de empresas e acompanhamento dos procedimentos de controlo, incluindo negociação de compromissos;

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Análise de acordos de cooperação de empresas, de distribuição (fixação de preços, distribuição exclusiva ou selectiva, vendas online, etc.) e de práticas implementadas por associações comerciais ou profissionais ou por empresas em posição dominante;

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Desenvolvimento de programas de compliance destinados a prevenir o risco de incumprimento das regras de concorrência;

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Representação junto da Autoridade da Concorrência, da Comissão Europeia ou de reguladores de outras jurisdições;

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Acompanhamento de processos relativos a concentrações de empresas ou a práticas restritivas da concorrência - acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas, bem como abusos de posição dominante e abusos de dependência económica;

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Programas de clemência - formulação de pedidos de dispensa ou redução da coima por infracção às regras de concorrência;

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Representação junto do Tribunal da Concorrência, dos tribunais superiores ou dos tribunais Europeus, designadamente no âmbito de recursos das decisões dos reguladores ou de acções de indemnização por violação das regras de concorrência;

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Aconselhamento e intervenção nas matérias de Direito da União Europeia, sendo disso exemplo os fundos Europeus estruturais e de investimento, a regulação sectorial e a protecção do consumidor.

Numa época em que novos regimes da concorrência têm vindo a ser implementados em ritmo crescente, e de maior estreitamento das relações comerciais, importa que as empresas desenvolvam boas práticas na condução dos seus negócios, tendo por referência as regras de concorrência e a disciplina transversal do Direito da União Europeia. A intervenção dos reguladores e de outras autoridades públicas é uma realidade que todas as empresas devem ter presente, incluindo as PME, beneficiando de um aconselhamento profissional e de adequada representação junto das entidades competentes.

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