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DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRATIVO, DO AMBIENTE

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A FCB dispõe de vasta experiência no campo do direito administrativo e, em geral, do direito público, prestando assistência aos seus Clientes em matérias como:

  • Contratação pública (abrangendo contratos com diversas entidades públicas portuguesas, a nível central, regional e local);
  • Urbanismo;
  • Expropriações;
  • Ambiente,

incluindo aconselhamento pré-contencioso e representação junto de serviços e autoridades centrais e locais, bem como representação forense em todo o tipo de processos contenciosos.

No que toca em particular à contratação pública, a sua actividade desenvolve-se, maioritariamente, nas áreas das empreitadas de obras públicas e dos fornecimentos, prestando assistência e aconselhamento nos procedimentos de formação dos contratos, designadamente, em concursos públicos, acompanhando a preparação das propostas e de toda a documentação legal exigida, bem como as fases de negociação e eventuais litígios.

A FCB possui, ainda, experiência no que concerne a processos de licenciamento, designadamente de unidades comerciais, industriais e turísticas, prestando assistência e aconselhamento nos respectivos procedimentos administrativos, incluindo em matérias ambientais e litígios. Em matéria de urbanismo, a sua experiência abrange, ainda, o acompanhamento de procedimentos de licenciamento de operações loteamento urbano e de obras particulares.